Antes de iniciar este tipo de trabalho, o primeiro e mais importante passo é saber quais são os requisitos para fazer um poço. Ou seja, os procedimentos legais necessários para poder fazer um poço de água ou de rega, da forma mais adequada.
Nestes casos, algo que deve ser tido em consideração é que os procedimentos podem variar um pouco, dependendo da legislação que for estabelecida pela comunidade autónoma correspondente.
Para escavar um poço ou furo de água num lote, herdade ou terreno, deve informar-se sobre a documentação necessária para fazer um poço, junto da entidade correspondente da sua comunidade. No entanto, neste artigo iremos apresentar alguns requisitos para construir um poço de água em geral.
Como fazer um poço legal?
Para fazer um poço legar é necessário que se desloque junto à entidade, ou órgão correspondente à sua comunidade autónoma, e prossiga com o processo de legalização.
Cabe destacar que, nos casos em que é obrigatório ter uma autorização de descarga ou licença de construção, é provável que seja necessário fazer um procedimento paralelo, junto da freguesia correspondente.
Os procedimentos variam de acordo com o consumo anual de água, que planeia realizar. Por exemplo:
- Consumo inferior a 7.000 m³: Se o consumo for inferior a este valor e a utilização do poço for reduzida dentro da herdade em que está localizado, deve-se solicitar o reconhecimento do direito ao uso privado por disposição legal.
- Consumo superior a 7.000 m³: No caso de haver um consumo superior a este valor será necessário requerer a concessão. Esse processo geralmente é muito mais complexo.
É importante destacar que deve consultar os requisitos específicos, relacionados à construção e legalização de poços na sua comunidade autónoma.
Requisitos para fazer um poço legal
Um dos requisitos para perfurar um poço de água e o mais importante, é que conte com uma empresa de solventes, dotada de experiência em perfuração de poços e sondagens.
Mais do que um requisito importante, é uma recomendação, pois garante a segurança e estabilidade da escavação e da captação de água. Além disso, este tipo de empresas está ciente das exigências administrativas para a realização dos procedimentos necessários à legalização de um poço.
No entanto, embora os requisitos legais para construir um poço de água variem entre comunidades autónomas, geralmente existem 5 pontos que devem ser considerados.
- O terreno está numa zona protegida? Saber se o nosso terreno está ou não numa zona protegida permitirá limitar o uso que se possa fazer da água.
Numa área protegida, os poços só podem ser perfurados para auto-abastecimento e não para irrigação de propriedades agrícolas.
- O poço que deseja perfurar está próximo a outros poços legalizados? Será necessário saber a distância entre outros poços legalizados e aquele que se pretende construir.
Num terreno não urbanizado, as distâncias variam entre 20 e 100 metros conforme estabelecido pelo Escritório Hidrográfico de Guadalquivir.
- As características de permeabilidade do solo são conhecidas? Para legalizar um poço, é necessário saber se o solo onde será feita a escavação é altamente ou pouco permeável.
Isto deve-se ao facto de, em solos altamente permeáveis, ser provável que os poços não possam ser legalizados .
- Pode-se fazer um poço em áreas de águas superficiais? Não. Outro dos requisitos para legalizar um poço, é que este deve ser feito a mais de 100 metros de uma área com água superficial (rio, lago, lagoa, entre outros).
Cabe destacar que a partir do limite definido para o domínio hidráulico público (inundação máxima de um lago ou rio), conta-se a zona de polícia.
- Que documentação é necessária para legalizar um poço? Nos procedimentos de legalização de um poço, de um modo geral, é necessária uma autorização para realizar o trabalho de captação e outra para colocá-lo em serviço.
Refira-se que, entre a documentação que deve ser apresentada, é necessário incluir o relatório de aproveitamento emitido pelo respectivo órgão espanhol.
Porque é importante legalizar um poço?
Legalizar um poço de água ou furo é importante, uma vez que isso evitará futuras penalidades financeiras pelo uso de água subterrânea ilegal. Essas multas podem custar entre 6.000 e 300.000 euros, dependendo da gravidade ou do fecho do poço.
Por isso, são necessárias licenças de perfuração e a legalização correspondente para o aproveitamento de água.
Além disso, se algum dos seus vizinhos quiser fazer um poço nas proximidades, sem cumprir os requisitos legais, e isso afetar a capacidade do seu poço, pode fazer a respectiva reclamação junto das autoridades.
